Aos pais que enterram filhos, a bancada do não oferece palestra
A CCJ aprovou a PEC da maioridade penal por 44 a 18, enquanto a turma do voto contrário tentou transformar minoria parlamentar em aula de superioridade moral.
- A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, por 44 votos a 18.
- A proposta ainda não virou lei, apesar do barulho de vitória e do velório antecipado feito por quem votou contra. Ela segue para comissão especial e ainda precisa passar pelo plenário.
- Pesquisa Real Time Big Data divulgada pela CNN em 5 de maio de 2026 apontou que 90% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos.
- Outro levantamento, do Paraná Pesquisas, indicou 77,2% de apoio à medida, o que mostra que a ideia não mora exatamente no porão da opinião pública.
- Quem votou contra preferiu apostar no velho manual da política brasileira: quando a população pede resposta, parte de Brasília oferece seminário, nota técnica e cara de reprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta ainda vai percorrer o conhecido parque temático da tramitação legislativa, com comissão especial, plenário, dois turnos e toda a coreografia constitucional. Mas o recado político já foi dado: a maioria da CCJ decidiu avançar com o debate.
Parlamentares contrários a PEC:
Do outro lado, 18 deputados votaram contra. E aí entra o espetáculo. Em um país onde pesquisas recentes apontam apoio amplamente majoritário à redução da maioridade penal, a bancada do “não” resolveu encenar o papel de farol civilizatório cercado por um oceano de eleitores supostamente incapazes de entender a própria realidade. Segundo levantamento Real Time Big Data divulgado pela CNN, 90% dos entrevistados defendem a redução para 16 anos. Em pesquisa do Paraná Pesquisas, o apoio apareceu em 77,2%.
Claro, discordar é legítimo. O problema é quando a discordância vem embrulhada naquela embalagem conhecida de Brasília: o povo sente medo, cobra resposta, vê o noticiário, convive com a insegurança, mas uma parte da classe política responde como quem corrige uma redação escolar. Para esses iluminados de crachá, a população não tem opinião, tem “percepção equivocada”. Não tem angústia, tem “punitivismo”. Não quer mudança, precisa apenas de mais uma palestra em PowerPoint.
A PEC não resolve sozinha o drama da segurança pública, e ninguém sério deveria vender milagre penal em frasco pequeno. Mas votar contra a simples admissibilidade da discussão, diante de uma maioria social tão expressiva favorável ao tema, é no mínimo uma forma sofisticada de fingir que a rua é apenas um detalhe inconveniente entre uma sessão e outra.
A turma contrária pode dizer que defende garantias, prudência e responsabilidade institucional. Tudo isso cabe no debate. Mas também cabe perguntar quando o Congresso pretende olhar para a maioria dos brasileiros sem aquele ar de professor substituto explicando que o aluno, coitado, ainda não compreendeu a matéria.
No fim, a CCJ aprovou o avanço da PEC. Quem votou a favor saiu alinhado a uma demanda popular evidente. Quem votou contra saiu abraçado ao conforto da própria convicção, essa poltrona macia onde parte da política brasileira se senta para explicar ao povo que o povo está errado.
FONTES:
